Política de Privacidade
cephhalvara - Plataforma de Constituição de Empresas
1. Informações Gerais
A cephhalvara compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores da nossa plataforma de constituição de empresas. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza os nossos serviços através do website cephhalvara.com.
Esta política aplica-se a todos os utilizadores dos nossos serviços, incluindo visitantes do website, clientes registados e utilizadores dos nossos programas de aprendizagem sobre constituição empresarial. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com as práticas descritas nesta política.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos diferentes tipos de informações pessoais para prestar os nossos serviços de constituição de empresas de forma eficaz:
- Dados de identificação: nome completo, número de identificação fiscal, morada, contacto telefónico e endereço de email
- Informações empresariais: denominação social pretendida, objeto social, capital social e estrutura acionista
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site
- Informações de comunicação: histórico de correspondência, chamadas telefónicas e mensagens trocadas
- Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento e histórico de transações
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas:
- Prestação de serviços de constituição de empresas e apoio jurídico
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
- Comunicação com clientes sobre o progresso dos processos
- Melhoria dos nossos serviços e desenvolvimento de novos produtos
- Marketing direto de serviços relacionados, mediante consentimento
- Prevenção de fraude e garantia da segurança da plataforma
4. Partilha de Dados
A cephhalvara pode partilhar os seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:
Entidades oficiais: Partilhamos informações com a Conservatória do Registo Comercial, Autoridade Tributária e outras entidades públicas conforme exigido por lei para o processo de constituição empresarial.
Prestadores de serviços: Trabalhamos com contabilistas, advogados e outros profissionais qualificados que podem necessitar de acesso aos seus dados para prestar serviços complementares.
Processadores de pagamento: Utilizamos processadores de pagamento seguros para processar transações financeiras, partilhando apenas as informações necessárias para completar os pagamentos.
5. Direitos dos Titulares
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos
- Direito de retificação: Pode corrigir dados incorretos ou incompletos
- Direito ao apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias
- Direito à portabilidade: Pode receber os seus dados num formato estruturado
- Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing
- Direito à limitação: Pode solicitar a restrição do tratamento em certas situações
6. Segurança e Proteção
Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:
Encriptação de dados em trânsito e em repouso, controlo de acesso baseado em funções, monitorização contínua de segurança e formação regular da equipa sobre práticas de proteção de dados. Todos os nossos sistemas são regularmente auditados e atualizados para manter os mais elevados padrões de segurança.
7. Retenção de Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Para processos de constituição de empresas, conservamos os dados durante um período mínimo de 5 anos após a conclusão do processo, conforme exigido pela legislação portuguesa.
Dados de marketing são conservados até que retire o consentimento ou solicite a sua eliminação. Informações de navegação são geralmente eliminadas após 24 meses, salvo quando necessárias para fins de segurança ou cumprimento legal.
8. Transferências Internacionais
Quando necessário para a prestação dos nossos serviços, podemos transferir os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu. Estas transferências são sempre realizadas com garantias adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.
Asseguramos que todos os destinatários de dados fora da UE proporcionam um nível de proteção adequado aos seus dados pessoais, em conformidade com os requisitos do RGPD.
9. Cookies e Tecnologias Similares
O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar o conteúdo. Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site, cookies de desempenho para análise estatística e cookies de funcionalidade para melhorar a usabilidade. Todos os cookies não essenciais requerem o seu consentimento prévio.
10. Alterações à Política
Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso website e, quando apropriado, por email.
Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais. A versão mais atual desta política estará sempre disponível no nosso website.
Contacto para Questões de Privacidade
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:
Email: info@cephhalvara.com
Telefone: +351 253 647 090
Morada: Tv. do Barata 10, 2200-442 Abrantes, Portugal
Última atualização: Janeiro de 2025